VEJAM O QUE DIZ A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS EM RELAÇÃO A NOVA PORTARIA DOS ACS.
FOTO: DIVULGAÇÃO.
O
recurso mensal de incentivo ao programa de Agente Comunitário de Saúde
era de R$ 871 por agente, em 2012, agora foi reajustado para R$ 950. O
aumento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta
sexta-feira, dia 22, por meio da Portaria 260/2013 do Ministério da
Saúde.
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que o novo valor
fixado pelo Ministério não é o piso salarial da categoria. Esse valor
deve ser utilizado também para o pagamento de todas as despesas
relacionadas aos Agentes. Esse é o motivo de algumas reivindicações
desses profissionais, que defendem que o repasse seja integral para a
remuneração.
A
Portaria determina também que no último trimestre de cada ano será
repassada uma parcela extra, calculada com base no número de Agentes
registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de
Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente,
multiplicado pelo valor do incentivo de R$ 950.
Outra
alerta refere-se exatamente a essa parcela extra. Ela é repassada
anualmente no mês de dezembro, e é popularmente conhecida como 14º
salário. Essa também deve ser utilizada para os custos relacionados aos
Agentes Comunitários de Saúde, portanto, não constitui salário extra.
FONTE: CNM
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