Protetor Solar, Lei determina que o SUS deve distribuir.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 08/12/2010, um projeto de lei que determina a distribuição gratuita de protetor solar pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o projeto, o fator mínimo de proteção deve ser 12 e empresas também devem fazer a distribuição do produto para trabalhadores que se expõem por longos períodos ao sol.
Para o autor da proposta, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), o SUS vai economizar ao adotar essa medida, uma vez que, vai gastar com a prevenção e não com o tratamento da doença, no caso, o câncer.
A Comissão de Finanças e Tributação, porém, indicou que a medida, que deverá ser financiada pelo Ministério da Saúde, traria impacto financeiro e orçamentário nas contas da União.
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