AGENTES EM FOCO

4,550 CARGOS DE AGENTES DE SAÚDE EM BRASÍLIA COM SALÁRIO INICIAL A PARTI DE CR$: 1.506,60

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Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, desta terça-feira (17/12), a Lei nº 5.237 que cria 4.550 cargos, sendo 1,2 mil de agente de vigilância ambiental em saúde e 3.350 de agente comunitário de saúde.

De acordo com a Secretaria de Administração Pública (Seap/DF), ainda não há previsão para lançamento de concurso público para preenchimento dos postos.

Para concorrer aos cargos é necessário ter nível médio completo.

Os salários iniciais vão variar de R$ 1.620 a

R$ 1.736,41, para agentes de vigilância, e

R$ 1.506,60 a R$ 1.614,86, para agentes comunitários.

A carga horária é de 40 horas de trabalho semanal.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

FONTE: PAPO DE CONCURSEIRO

PRESIDENTE DILMA IMPEDE VOTAÇÃO DO PISO COM ESTRATÉGIA RASTEIRA

Os agentes de saúde juntamente com sindicatos e a CONACS, adotaram a tática de atacar pessoalmente cada deputado federal, para que ele fosse a favor da votação da regulamentação do nosso piso nacional.

Munidos de botons e de uma mensagem política destinada a cada um dos deputados, os diretores do SINDAS se fizeram presentes em todas as mobilizações em Brasília. Na mais recente, ocorrida dias 18 e 19, percebemos no semblante de todos os deputados com os quais tivemos contato, que não era mais possível fugir da votação.

Todos os deputados ficaram encurralados com a nossa pressão e das duas uma, seriam expostos no plenário se votassem contra o piso ou votariam a favor dos agentes.

Sabendo que se o PL 7.495/2013, fosse posto em votação os deputados não teriam como fugir, a Presidente Dilma rasteiramente convocou uma reunião todos os líderes de partidos e com todos pediu para que assinassem o Pacto pela Responsabilidade Fiscal, documento este, que assinado pelos membros do Conselho Político, firma o compromisso de não votar nenhuma matéria este ano que gere despesas para a União.

O alvo principal da Presidente Dilma nessa atitude vil e covarde, foi o piso dos agentes, pois ela tem certeza que se o PL 7.495/2006 fosse colocado em votação, os deputados aprovariam e se ela quisesse se expor teria que vetar. Ela sabe que vetar a matéria é mais desgastante e negativo pra ela, mas deveria saber também que não somos mas tolos e temos a coincidência de que essa atitude se equipara ao um veto da parte dela.

Sem medo de errar, afirmo que vergonhosamente o nosso Congresso Nacional é subserviente a Dilma e se ajoelha aos seus pés a hora que ela quiser. A separação dos poderes Legislativo e Executivo contidos na Constituição de 1988, não funciona em Brasília é meramente simbólico, pois lá manda quem pode(Dilma) e obedece quem tem juízo (deputados).

Taxamos o boicote a votação do nosso piso, como uma verdadeira afronta a Democracia do País e demonstração da vergonhosa superveniência do Legislativo ao Executivo.

“Viva a escravização dos deputados! Viva a Presidente Dilma que se precisar dará de chicote no legislativo”.

FONTE: Blog do Cosmo Mariz

ATENÇÃO TODOS OS AGENTES DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, A PRESIDENTE DILMA QUE DEU AS COSTA PARA A CATEGORIA, VAI ESTA EM FORTALEZA NESTE 22/11, VAMOS SE ORGANIZAR E FAZER PRESSÃO, A LUTA CONTINUA !

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A presidente Dilma Rousseff (PT) estará em solo cearense amanhã. A visita foi confirmada pela Presidência e se antecipa à viagem que tinha programado para Pernambuco. O gesto acontece um mês depois de o grupo político dos irmãos Ferreira Gomes ter deixado o PSB, do governador Eduardo Campos (PE), para apoiar sua candidatura à reeleição no ano que vem, além das prisões dos réus do mensalão.

A passagem pelo Estado, portanto, será marcada de simbolismo, visando, também, a afagar os aliados.

A presidente deve desembarcar por volta das 9h na Base Aérea de Fortaleza, de onde seguirá para o Centro, local do evento. Na ocasião, Dilma assinará a ordem de serviço para Linha Leste do Metrô de Fortaleza. O projeto faz parte do Programa “Mobilidade Grandes Cidades”, do Governo Federal. O projeto se integrará ainda às Linhas Sul; Oeste, remodelada, ao ramal Parangaba-Mucuripe (VLT), também em obras, e aos terminais de ônibus. A linha subterrânea seguirá em boa parte do trajeto pela avenida Santos Dumont. Lá, ela vai assinar ainda a criação da reserva indígena Tapa dos Anacés, que ocupava o terreno onde será construída a refinaria Premium II, da Petrobras.

MOBILIDADE

Dilma ainda deve anunciar outros investimentos, segundo informações de sua assessoria. Os recursos fazem parte do pacote de 50 bilhões de reais em mobilidade urbana previstos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) em meios às manifestações de junho passado.

Na ocasião, o governo federal liberou R$ 2,9 bilhões para mobilidade urbana, sendo R$ 1,8 bilhões para o Governo do Estado e R$ 1,1 bilhões para Prefeitura de Fortaleza. O governador Cid Gomes e o prefeito Roberto Cláudio, ambos do Pros, iriam tratar pessoalmente destes investimentos ontem, em Brasília, mas a viagem foi cancelada, conforme informações das assessorias.

Os investimentos a serem anunciados por Dilma serão usados para construção de novas linhas de ônibus com trechos exclusivos, os chamados Bus Rapid Transit (BRTs), e para ampliação do metrô de Fortaleza. Além dessas demandas, a Prefeitura também solicitou recursos para aquisição de novos ônibus articulados e estendidos para operar nas linhas de BRT, que deverão atender às normas de acessibilidade após a modernização.

SÓ ANO QUE VEM

Na passagem pelo Nordeste, Dilma cancelou a visita que faria a Pernambuco. A presidente iria vistoriar o andamento das obras do projeto de integração do Rio São Francisco. Ela realizaria um sobrevoo sobre o trecho da obra em Mauriti, no Cariri, mesmo local visitado há alguns meses pelo senador Aécio Neves (PSDB/MG). Contudo, sua assessoria, informou que esta parte da agenda foi cancelada e, portanto, deve ficar para o ano que vem.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional tem como objetivo assegurar a oferta de água a cerca de 12 milhões de habitantes de 390 municípios do agreste e do sertão dos estados de Pernambuco, do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte

Para oposição, Dilma fará “oba-oba”

A oposição criticou duramente a visita da presidente Dilma Rousseff por fazer “propaganda” eleitoral antecipada, pois, segundo justificaram, os anúncios que serão feitos novamente não saíram do discurso.

Para o deputado João Jaime (DEM), ao invés de novos investimentos, Dilma deveria realizar uma prestação de contas sobre a destinação de R$ 9 bilhões para medidas emergenciais de enfrentamento da seca no Nordeste, anunciada em abril passado. “Não passará de oba-oba, que será usado na sua campanha eleitoral”, disse.

Na mesma linha, o deputado Fernando Hugo (SDD) aumentou o tom. Disse que, se for feito um levantamento das visitas da era Lula e Dilma, são promessas demais e exposição de sonhos que não são transformados em realidade, lembrando que a última foi em abril e, até agora, o evento, ciceroneado e festejado pelos governadores nordestinos, nada do que foi prometido saiu do papel, principalmente no Ceará.

Projeto de lei propõe punição para assédio moral

Projeto de lei que proíbe o assédio moral no ambiente de trabalho, seja em organizações públicas ou privadas, e prevê sanções à organização e ao agressor como multa, advertência e até demissão foi apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia, pelo deputado Ângelo Coronel (PSB). No Congresso Nacional está em discussão, uma lei que estabelece que o assédio moral no trabalho seja crime sujeito a pena de um a dois anos de reclusão. De acordo com o projeto do parlamentar baiano, a denúncia de assédio moral deverá ser imediatamente apurada mediante processos de sindicância ou administrativos e, sendo constatada a prática, deverão ser aplicadas sanções à organização – como a obrigação de definir códigos conduta, além de multa de 50 salários mínimos na segunda infração – e ao agressor – advertência e demissão ou exoneração no caso de persistência da agressão. O agredido terá direito à indenização por danos morais, além de tratamento terapêutico e psicológico custeados pela organização. O assédio moral caracteriza-se pela conduta abusiva (atitude, gesto, palavra ou comportamento) de superior hierárquico ou colega, que atente contra a dignidade ou integridade psíquica ou física da pessoa, ameaçando não só a vitima em seu exercício profissional, como no próprio ambiente organizacional.

- Uma iniciativa que chega em boa hora para punir patrões e superiores hierárquicos que humilham e destratam trabalhadores. Dizem inclusive, que em Jequié, tem pelo menos duas empresas muito bem sucedida economicamente [dentre outras] que os proprietários em determinados momentos não dispensam o menor respeito aos seus funcionários, sendo portanto, elas como as outras, merecedoras de punições de acordo com a lei.

COMUNICADO URGENTE

A CONACS vem em caráter de urgência comunicar a todas as Federações e sindicatos, bem como, a categoria em geral, que está adiada a votação do Piso Salarial Nacional, prevista para a próxima semana, dia 03 de setembro.

O adiamento se dará devido a um comunicado da presidência da Câmara ocorrido no dia de ontem, informando que apesar de todos os esforços para ter a pauta destrancada ainda essa semana não foi possível, mesmo tendo sido votado todas as Medidas Provisórias, contrariando as expectativas, o Governo manteve o caráter de urgência constitucional do Projeto que trata da Mineração, já sabendo que seu parecer final só fica pronto segundo previsões no início de outubro.

Dessa forma, em reunião realizada ontem a noite, presentes a CONACS, diversos parlamentares e o Presidente da Câmara Henrique Alves, ficou acordado que, tão logo a pauta seja desobstruída, o 1º projeto que será votado, deverá ser o PL 7495/06, que regulamenta o Piso Salarial. Tal compromisso foi noticiado em rede nacional pelo próprio Presidente da Câmara Henrique Alves e diversos outras Lideranças partidárias.

ATÉ QUANDO A PAUTA FICARÁ TRANCADA

No início do mês de agosto, quando foi realizada a 2ª Vigília, todos foram pegos de surpresa com o argumento de que não poderia ser realizada nenhuma votação do Piso Salarial porque a pauta estaria trancada, marcada essa votação para o dia 03 de setembro, quando já segundo expectativas, a pauta já estaria liberada para as votações da Câmara.

Ocorre que, dos 5 itens que trancavam a pauta, apenas 2 foram votados, ou seja, a MP 613 e 616. Os outros 3 itens são projetos de lei “carimbados” com regime de urgência constitucional, e esse “carimbo” é dado ou retirado apenas pela Presidente da República, e só podem ser votados na ordem cronológica em que foram incluídos na Pauta de votação.

Assim, o primeiro projeto de urgência constitucional que está trancando a pauta ainda está na fase de Audiências Públicas, e a Comissão Especial que faz sua análise tem uma previsão de apenas no final de setembro, início de outubro que este projeto estará apto a ser votado em Plenário.

Os demais projetos de urgência constitucional já estão prontos pra serem votados, e segundo os parlamentares não terão dificuldades para serem votados.

Em reunião com o presidente Henrique Alves, a presidente da CONACS Ruth Brilhante fez o questionamento sobre a previsão de quando a pauta estaria desobstruída, tendo como resposta um posicionamento firme: “Eu estive agora falando com o Governo e Michel Temer, e reiterei o nosso pedido de que a Presidente retirasse o regime de urgência do Projeto de Regulamentação da Mineração e eu me comprometeria a pauta-lo no inicio de outubro. Mas se o Governo tiver com a intensão de trancar a pauta da Câmara, eu não vou a admitir isso em hipótese alguma, não podemos ficar 2 meses sem poder votar os projetos de interesse dos parlamentares! Por isso dei o prazo até terça-feira (03/09) para que o Governo retire o regime de urgência, ou, então vamos colocar o PL da Mineração na pauta e derrubá-lo em Plenário... e com isso votamos os demais projetos e liberamos a pauta para as votações de interesse da Câmara.”

DAS PRÓXIMAS PROVIDÊNCIAS DA CONACS

Diante dessa reviravolta na data de votação do PL 7495/06 a CONACS decidiu suspender a Mobilização da próxima semana, mas desde já, CONVOCA seus Diretores e Lideranças da categoria de cada Estado para estarem presentes em reunião extraordinária nos dias 03 e 04 de setembro em Brasília, e juntos organizarmos as novas estratégias de mobilização.

É fundamental que as lideranças estejam presentes na próxima semana em Brasília, pois teremos que avaliar todo o andamento das negociações para a desobstrução da Pauta e definir a data da próxima Mobilização, se possível ainda para a semana do dia 10/09.

Contamos com a compreensão de todos e reiteramos o nosso compromisso de estar lutando para a aprovação do nosso Piso Salarial.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS PEDE SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

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ADI pede suspensão da EC 63/2010 e alega aumento do ônus dos municípios com agentes de saúde.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4801, em que pede a suspensão, por medida liminar, da eficácia da Emenda Constitucional 63/2010. Alega que a norma prevê encargos financeiros adicionais insuportáveis para os municípios para a manutenção de agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). O processo é de relatoria do ministro Dias Toffoli.

Referida EC acrescentou ao artigo 198 da Constituição Federal (CF) – que trata das ações e serviços públicos de saúde – o parágrafo 5º, com o seguinte teor: “Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para o cumprimento do referido piso salarial”.

Violações

A CMN alega violação dos princípios da autonomia administrativa, política e financeira dos municípios, previstos nos artigos 18, 29 e 30 da Constituição Federal (CF). Isto porque, embora preveja assistência financeira da União quanto à complementação do piso salarial dos profissionais mencionados, atribui aos demais entes federativos, em especial aos municípios, a responsabilidade de arcar com o ônus financeiro, regulamentar e institucional acerca das atividades de tais agentes.

A entidade representativa dos municípios sustenta que, além de afrontar a autonomia municipal, a EC estabelece uma padronização divergente dos demais servidores públicos municipais. “Além disso, é inconcebível que a União legisle sobre piso salarial e diretrizes de planos e carreira de estados e municípios, que apresentam realidades tão divergentes”, afirma.

A autora da ação lembra que a EC 51/2006, regulamentada pela Lei 11.350/2006, também alterou o artigo 198 da CF e já estabeleceu o regime jurídico e as atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, respeitando a autonomia dos entes federados, tratando de todos os aspectos necessários à contratação e manutenção desses trabalhadores. Portanto, observa, não cabe editar “quaisquer outras leis posteriores concedendo-lhes mais benefícios e prerrogativas, o que passou a ser de competência dos entes contratantes”.

Impacto

A CMN afirma que, atualmente, há 268 mil agentes comunitários de saúde (ACS) e 32 mil agentes de combate às endemias (ACEs), com remuneração média de R$ 561,78, em 2011, sem incluir, aí, os encargos trabalhistas. Entretanto, segundo a entidade, há em tramitação no Congresso Nacional projetos prevendo piso salarial de no mínimo R$ 1.090,00, ou dois salários mínimos. Assim, mesmo levando em consideração o valor do incentivo federal para 2011 de R$ 750,00 por ACS, que não cobria os gastos com tais profissionais, haverá um déficit orçamentário de R$ 2,4 bilhões para os municípios.

Segundo a CMN, os municípios são os responsáveis pela contratação de pouco mais de 99% de todos os ACSs e 96% dos ACEs. Assim, “mesmo que a União assuma o impacto financeiro previsto com a adoção de piso salarial para essas atividades, ainda assim, restará aos municípios arcarem com os encargos trabalhistas decorrentes das contratações e, principalmente, os impactos administrativos e organizacionais, que são imensuráveis, em detrimento das categorias da área da saúde e demais setores da administração municipal”.

Com isso, argumenta ainda a Confederação, estará sendo violado, também, o artigo 169 da CF, segundo o qual a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos estados e municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar e, nesta, os gastos com pessoal em cada período não poderá exceder a 60% da receita corrente dos municípios.

Liminar

Diante desses argumentos, a CMN pede a concessão de liminar, com eficácia retroativa, para suspender, imediatamente, a eficácia da LC 63/2010, até o julgamento de mérito da ADI agora ajuizada no STF. Isso porque, conforme argumenta, sua aplicação “trará, indubitavelmente, ônus financeiros insuportáveis e irrecuperáveis a todos os municípios brasileiros”.

No mérito, pede a procedência do pedido, para que seja declarada a inconstitucionalidade da EC 63/2010.

CONACS DIVULGA OS TRABALHOS EM BRASÍLIA BEM DETALHADOS EM PROL DO PISO SALARIAL NACIONAL.

Pressão, foi o que se viu e ouviu na 2ª Vigília Nacional pelo Piso Salarial, convocada pela CONACS. Como havia sido solicitado pelos próprios Deputados na última Audiência Pública realizada no dia 18/06, a CONACS prometeu e cumpriu: Fez pressão!

Agentes de saúde de todo o País atenderam a Convocação da CONACS e quase 5 mil ACS e ACE participaram da maior manifestação de todos os tempos da categoria a favor do Piso Salarial Nacional e do Plano de Carreira. “A esses bravos colegas, muito obrigada!”, diz Ruth Brilhante, que completa “...a confiança dos colegas, a compreensão, o respeito pelas lideranças da CONACS e acima de tudo, a esperança que todos depositam nessa luta, fizeram dessa mobilização algo inesquecível para nós e para a Câmara de Deputados!”

O fato da pauta do plenário estar trancada, foi algo imprevisível, e mesmo com tantas adversidades, a determinação da categoria fez a diferença, pois, ao deixar claro que não iria voltar de mãos vazias, a pressão vista de perto pelo Presidente da Câmara e especialmente pelo Ministro Padilha, resultou num acordo entre Governo e Câmara de Deputados, que possibilitou a definição do dia 03 de setembro para a votação do PL 7495/06, já estando garantido na Pauta de votação, anunciado na Voz do Brasil e convocado em Plenário, pelo próprio presidente Henrique Eduardo Alves.

AGRADECIMENTOS ESPECIAIS

Dessa forma, foi dado um grande e importante passo para a conquista da regulamentação do Piso Salarial Nacional, e temos que agradecer muitos parceiros, de forma especial os colegas, diretores da CONACS, representantes de vários sindicatos e as caravanas dos Estados da Bahia, Ceará, Goiás, Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Maranhão, Piauí, Espírito Santo, Tocantins, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rondônia.

Também precisamos ressaltar a valiosa parceria dos parlamentares, lideranças partidárias e com muita justiça, citamos nomes imprescindíveis à nossa luta como os dos Deputados, Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), João Ananias (PC do B/CE), Domingos Dutra (PT/MA), Carmem Zanotto (PPS/SC), Fátima Bezerra(PT/RN), Geraldo Resende (PMDB/MS), Mandetta (DEM/MS), Rosane Ferreira(PV/PR), Pedro Chaves (PMDB/GO), João Campos (PSDB/GO), Amauri Teixeira(PT/BA), Waldenor Pereira (PT/BA), Benjamim Maranhão (PMDB/PB), Assis Carvalho (PT/PI), Valtenir Pereira (PSB/MT), Daniel Almeida (PC do B/BA), Alice Portugal (PC do B/BA), Jô Morais (PC do B/MG) e Benedita da Silva (PT/RJ).

Outro agradecimento, que se faz necessário e fundamental, é ao Presidente da Câmara de Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), pois permitiu sem precedentes na história, que mais de 3 mil Agentes de Saúde ocupassem as galerias do Plenário da Câmara, os corredores e todas as dependências da Câmara, não havendo qualquer incidente de violência ou maus tratos aos colegas ACS e ACE, sendo muito importante a parceria mutua existente entre a Polícia Legislativa e as lideranças da CONACS.

O QUE VAI SER VOTADO

O que ficou acordado com o Presidente da Câmara e o Ministro Padilha é que deverá ser votado no próximo dia 03/09 o texto do relator Domingos Dutra (PT/MA), aprovado em outubro de 2011, com a apresentação em Plenário de 2 Emendas Modificativas, sendo a primeira que alteram o valor do Piso Salarial estabelecido no texto original, atualizando o seu valor para R$ 950,00, e a segunda emenda, retira do texto original o escalonamento que previa aumento de despesas para a União até 2015.

Sendo assim, fica em linhas gerais garantido: 1) Piso Salarial Nacional para os ACS e ACE a partir da sanção do PL 7495/06, no valor de R$ 950,00; 2) Data Base de Reajuste Salarial todo mês de Janeiro; 3) Índice de reajuste equivalente ao do salário mínimo; 4) Inclusão dos ACS e ACE no Plano de Carreira, em um prazo máximo de 1 ano após a aprovação da Lei; 5) O repasse do Governo Federal para pagamento do Piso Salarial dos ACS e ACE fica regulamentado por Lei e não mais por portarias.

OS PRÓXIMOS PASSOS

Sabemos que a única garantia que de fato o PL 7495/06 será votado dia 03 de setembro, é a presença maciça dos ACS e ACE no Congresso Nacional mais uma vez. E ainda que haja um consenso por parte dos parlamentares em nos apoiar, não devemos desprezar a força da Confederação Nacional dos Municípios, que irá fazer tudo que puder para atrapalhar a votação do Piso Salarial Nacional do ACS e ACE.

Por isso, a CONACS desde já CONVOCA toda categoria a estar presente do Congresso Nacional na semana de votação, ou seja, dias 03, 04 e 05 de setembro, e até lá, solicita que os colegas promovam uma campanha via internet, nas redes sociais, e-mail e etc, pedindo o compromisso dos Deputados e Senadores para a aprovação do PL 7495/06.